Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
03
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
30/11/2020
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N° 2.174, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NA LEI COMPLEMENTAR N.° 116 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada