Projeto de Lei nº 118 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
118
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
118
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
30/11/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a planta de valores genéricos de ITBI do Município de Catalão, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada