Projeto de Lei nº 101 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
101
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
101
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por Lote do Município no Loteamento Alameda dos Buritis, nesta cidade, em permuta por Lotes do particular no Loteamento Castelo Branco, localizados em área de Preservação Permanente, não indicados para a execução de edificações, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada