Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
02
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
17/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, DA FORMA ESPECIFICADA NESTA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada