Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 1 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de Protocolo | Documentos Diversos | 17/03/2020 | Mesa Diretora | comp_protocolo_projeto_de_resolucao_no_01-2020.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 20/03/2020 | Diogo, Elke e Gustavo | pj_proj_res_no_01-2020.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 25/03/2020 | Silvinha, Cláudio Lima e Sousa Filho | par_ccj_proj_de_res_no_01-2020.pdf |