Projeto de Lei nº 139 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
139
Data de Apresentação
23/12/2019
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
139
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo
Data
23/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Catalão a doar o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão - IPASC".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada