Projeto de Lei nº 137 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
137
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/12/2019
Data de Publicação
17/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
137
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
17/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e ceder em comodato, à ASPDEC - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão - CNPJ nº 06.146.212/0001-68, o imóvel público que especifica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada