Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 125 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Juridica | Parecer Jurídico | 13/12/2019 | Elke, Gustavo | pj_de_lei_125_-_parecer_juridico.pdf |
| Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 13/12/2019 | Silvia, Claudio Lima, Sousa Filho | pj_de_lei_125_-_parecer_ccj.pdf |
| Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 13/12/2019 | Pedro, Deusmar, Jair | pj_de_lei_125_-_parecer_comissao_de_orcamento.pdf |
| Autógrafo de lei n°109/2019 | Autógrafo de Lei | 18/12/2019 | Presidente | autografo_de_lei_109.pdf |