Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta o Art. 116-A à Lei Orgânica do Município de Catalão, para estabelecer vedações à nomeação para cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. ”
Indexação
Condenado
Condenação
Crimes
Cumprimento de pena
Acrescenta o Art. 116-A
Estabelecer
Vedações
Nomeação
Cargo
Empregos
Funções públicas
Condenação
Crimes
Cumprimento de pena
Acrescenta o Art. 116-A
Estabelecer
Vedações
Nomeação
Cargo
Empregos
Funções públicas
Observação