Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Painel de Publicação - PP | Norma Promulgada e Publicada |
| 18/03/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 17/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
| 17/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 09/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 02/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 20/02/2026 | CESS - Comissão de Educação e Serviço Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |
| 20/02/2026 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CESS - Comissão de Educação e Serviço Social | Aguardando emissão de pareceres |
| 19/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Jurídico e Comissões - Jur e Com | Aguardando emissão de pareceres |
| 11/02/2026 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição apresentada em Plenário |