DOC Nº 099/2023 - Ofício Presidência
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Presidência
Número
99
Complemento
Ano
2023
Data
29/03/2023
Protocolo
Assunto
Ofício de encaminhamento dos autógrafos aprovados na 9ª e 10ª Sessões Ordinárias de 2023:
- Autógrafo de Lei nº 20/2023 ao 24/2023.
- Autógrafo de Lei nº 20/2023 ao 24/2023.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação