CS - Comissão de Saúde

É de competência específica da Comissão de Saúde:
I - Matéria relacionada à saúde e assistência social:
a) opinar sobre assuntos referentes à assistência social, à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica;
b) promover palestras, conferências, estudos, debates e trabalhos técnicos relativos ao direito da população à saúde e à assistência social;
c) acompanhar os programas de duração continuada, bem como os repasses de auxílios e subvenções do Município e as entidades correlatas;
d) opinar sobre assuntos concernentes aos programas de assistência social e obras comunitárias.
(Art. 31-A, RI)