Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 04/04/2022 por José Neto-procurador, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 17/05/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 15/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 01/04/2022 por José Neto-procurador e Elke Baêta-assessora jurídica
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/04/2022 por Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 14/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 11/2022".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Obras - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo de 28/04/2022 por Luiz, Ricardo e Idelvan
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 09/05/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 31/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 25/04/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 49/2022 de 25/04/2022 por José Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin de 19/04/2022 por Gilmar - relator, Deusmar - Presidente e Higor Bueno - vogal
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela aprovação do Projeto de Lei nº 26/2022".
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