Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 23/05/2022 por Caçula-relator e Higor Bueno-presidente
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 37/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 23/05/2022 por Caçula-relator e Higor Bueno-presidente
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 36/2022".
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Documento Acessório: Documentos Diversos - Relação de documentos faltantes de 06/06/2022 por Elke Baêta - assessora jurídica
De acordo com a LEI nº 3.893/2021, apresentamos algumas IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS...
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 23/05/2022 por Caçula-relator e Higor Bueno-presidente
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 35/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 27/05/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 48-2022 de 19/04/2022 por José Neto - procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 23/05/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 23/05/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 26-2022 de 16/05/2022 por José Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 15/05/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022".
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