Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 22/08/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 08/08/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 54/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 08/08/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 21/07/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira de 08/08/2022 por Gilmar, Deusmar e Higor
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do PROJETO DE LEI nº 47/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 24/06/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 28/06/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 64-2022 de 22/08/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 61-2022 de 22/08/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 63/2022 de 22/08/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui