Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 29/08/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 58/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 26/08/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 29/08/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 61/2022".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 65-2022 de 22/08/2022 por José Neto - procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Meio Ambiente - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi de 25/08/2022 por Caçula-relator, Cacá dos Animais-presidente e Cláudio Lima-vogal
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela aprovação do Projeto de Lei nº 59/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 29/08/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 59/2022".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constiruição, Justiça e Redação de 29/08/2022 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
"Pelo exposto, manifesta-se pela INCONSTITUCIONALIDADE e, consequentemente, conforme nova redação do artigo 26, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão, determina-se o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 64/2022 e comunicação formal do ato ao autor da proposição".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 66/2022 de 29/08/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 67/2022 de 29/08/2022 por José da Silva Neto - Procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 22/08/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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