Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 26/09/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 23/09/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 75-2022 de 20/10/2022 por Dr. José Neto - procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 74-2022 de 20/10/2022 por Dr. José Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 05/09/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da Comissão de Educação - Comissão de Educação e Serviço Social de 21/10/2022 por Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel do Tudo Caipira-vogal
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 72/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 14/10/2022 por Dr. José Neto-procurador, Dra. Elke-assessora jurídica
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 71-2022 de 17/10/2022 por Dr. José Neto - procurador
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/09/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 70/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 04/10/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui