Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 08/12/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 12/12/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 12/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 02/12/2022 por José da Silva Neto - Procurador Geral, Elke C. F. Vargas Baêta - Assessora Jurídica e Gustavo A. S. Coutinho - Assessor Jurídico
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 05/12/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 92/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 05/12/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 05/12/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do presente PROJETO DE LEI nº 90/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 28/11/2022 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 18/11/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 14/11/2022 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2022".
Texto Original: Clique aqui

Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 03/11/2022 por Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas
"Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO".
Texto Original: Clique aqui