Documento Acessório: Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 26/2023 de 05/04/2023 por Presidente Jair Humberto
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal."
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 04/04/2023 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 31/03/2023 por Dr. José da Silva Neto
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/04/2023 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela LEGALIDADE e consequente regular tramitação e posterior votação, do Projeto de Lei nº 024/2023".
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Documento Acessório: Parecer da Comissão de Orçamento - Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira de 24/03/2023 por Gilmar, Deusmar e Higor
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta Comissão examinar, opino pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 25/2023."
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Documento Acessório: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/03/2023 por Helson, Higor e Deusmar
"Ante o exposto, manifesta-se pela LEGALIDADE e consequente regular tramitação e posterior votação do Projeto de Lei nº 25/2023".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 28-2023 de 21/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 025-2023 de 20/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 024/2023 de 20/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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Documento Acessório: Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 023/2023 de 20/03/2023 por José Neto - procurador geral
"Estando sua redação dentro do compreensível as justificativas dos objetivos e de acordo com a técnica legislativa recomendada, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenário da Casa nos termos regimentais".
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