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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CESS - Comissão de Educação e Serviço Social
CMARHTL - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turismo e Lazer
COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
CS - Comissão de Saúde
CSP - Comissão de Segurança Pública
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Departamento de Protocolo - PROT
Executivo - EX
Gabinete do Presidente - GAB
Gabinete do Vereador - GV
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Legislativo - LEG
Painel de Publicação - PP
Plenário - PL
Procuradoria Jurídica - JUR
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CESS - Comissão de Educação e Serviço Social
CMARHTL - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turismo e Lazer
COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
CS - Comissão de Saúde
CSP - Comissão de Segurança Pública
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Departamento de Protocolo - PROT
Executivo - EX
Gabinete do Presidente - GAB
Gabinete do Vereador - GV
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Legislativo - LEG
Painel de Publicação - PP
Plenário - PL
Procuradoria Jurídica - JUR
Tipo de Matéria
---------
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Requerimento
Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município
Substitutivo
Projeto de Emenda
Emenda
Emenda à LDO
Projeto de Emenda à LDO
VETO
Comissão Especial de Inquérito
Emenda à LOA
Projeto de Emenda à LOA
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Extraordinária
Processo
Status
---------
Acórdão referente a contas aguardando o prazo do edital
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando aprovação ou rejeição do Veto
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura da Resolução
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando assinatura do Presidente
Aguardando documentação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da Procuradoria Jurídica
Aguardando emissão de pareceres
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aprovado e Arquivado
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Ata aprovada
Ata arquivada
Audiência Pública
Autógrafo de lei encaminhado
Emenda encaminhada
Matéria incluída no expediente.
Mensagem de veto mantido encaminhada ao Prefeito Municipal
Norma promulgada
Norma Promulgada e Publicada
Norma Publicada
Ofício respondido
Parecer contrário da CCJ
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Pareceres emitidos
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista
Processo encerrado
Projeto incluído na Ordem do Dia para 1ª votação
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição Aprovada e Arquivada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição Assinada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição Devolvida
Proposição distribuída às comissões
Proposição enviada e arquivada
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação nominal
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação nominal
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
Proposição incluída na pauta para 1ª e única votação nominal
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposições enviadas
Recurso aprovado
Tramitação anulada
Tramitação suspensa
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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