Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2022 em 27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2022
"Altera a Lei n° 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional n°
120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 56 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 16/08/2022
Observação