Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de áreas públicas à Concessionária ECO050 para realização de intervenções vinculadas à Rodovia Federal BR-050, no âmbito do Município de Catalão, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação