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Câmara Municipal de Catalão
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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 51 de 2026
Ementa: "Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função ou cargos em comissão, com data de corte na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências."
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Observações
O Presidente submeteu ao plenário o pedido de votação do projeto em regime de urgência, realizado pela Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa, Gilberto e Leonardo Costelinha.
