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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Ementa: “Concede o Título de Cidadã Catalana à Senhora Maria Márcia de Oliveira, e dá outras providência”.

Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado em 1ª e única votação

Observações