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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 112 de 2025
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Observações
O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário. O Presidente solicitou ainda ao departamento de processo legislativo que fosse corrigido o artigo 4º no momento da realização do autógrafo.
