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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 525 de 2025
Ementa: INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Para que seja considerada a aplicação efetiva do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), instituído pela Lei Complementar Municipal nº 4.114/2023, especialmente para fins de requalificação, manutenção e gestão de parques, praças e demais áreas públicas de lazer do município, com fundamento adicional na Lei Federal nº 11.079/2004.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em única votação.
Observações
