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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 191 de 2025
Ementa: "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências”.
Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em única votação.
Observações
