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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 55 de 2024
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Observações
O Presidente solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a tramitação em urgência e a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Ricardo Alisson.
