Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 21 de 2023
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em única votação.
Observações
