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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 19 de 2023
Ementa: "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e do Decreto Municipal n° 1.173, de 19 de outubro de 2018, com Organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Observações
O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão na pauta do projeto para votação, dispensa de pareceres das Comissões técnicas e urgência na tramitação deste, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Deusmar.
