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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 71, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° Sargento Roberto Campos de Oliveira”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 70, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Pacheco". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 69, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadania Catalana à Mariana Angélica Santos Prado". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 68, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede a Medalha do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Dália Mendes Borges Martins - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 67, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana a Zilma Carla Vereda Nunes e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 66, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Elson Alves Pires". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 65, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Wilmar Evaristo e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 64, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Marcilia Rinaldes Rocha dos Santos Neto”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 63, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: ''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. MARCIMINO DOLORES DE OLIVEIRA''. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 62, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Educativo Professor Jamil Barbosa ao Professor Eci Vieira Vaz, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 61, de 26 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 60, de 19 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 59, de 19 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo Medeiros e Silva, e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 58, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. LUCAS AGUIAR”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 57, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Dr. RENATO DUARTE DA SILVA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 56, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadania Benemérita Catalana ao Senhor Juan Fernando Martins de Jesus e dá Outras Providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 55, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. ELIZÂNGELA DOS REIS FÉLIX". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 54, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Pastor e Vereador Gilberto Barbosa de Andrade". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 53, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 52, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 51, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Senhor Eliton Evangelista da Rocha Jorge e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 50, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro Vieira". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 49, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 48, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. Maria Isabel Barbosa de Brito". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 47, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Geraldo Resende da Cunha Neto." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 46, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Leandro Vieira de Bastos". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 45, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Benemérita Catalana à Senhora Lidiane Alves de Sousa Rodrigues, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 44, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CATALANA À SRA. RAQUEL BARRA DE FARIA ROSA MARTINS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 43, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CATALANA À SRA. REGINA REZENDE PEREIRA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 42, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pablo Henrique Salgado". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 41, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. FABIO DA SILVA LACERDA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 40, de 25 de setembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 39, de 17 de setembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Coronel PM Leonardo Rezende Reis, e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 38, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO CATALANO AO SR. ELTON QUIRINO BORGES NETO". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 37, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CATALANA AO SR. JOEL GOMES MARTINS DE SOUZA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 36, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Marcília Rinaldes Rocha dos Santos Neto e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 35, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: ''Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Nilda Alves da Cruz''. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 34, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Edir Freire Cristóvão". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 33, de 07 de agosto de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o título de Mérito e Bravura ao Capitão Wilton Ferreira e dá outras providencias". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 32, de 07 de agosto de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadã Benemérita à Sra. CATARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 31, de 07 de agosto de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana a Samara Pazeta Gomes e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 30, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Diego Hilário Ribeiro". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 29, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Radamés Vieira Nunes". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 28, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Militar Major Marcos Azevedo de Paula". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 27, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Mérito e Bravura ao Major da Policia Militar do Estado de Goiás Sr. Dieison Cândido Ribeiro do Carmo, e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 26, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Alexandre Henrique Nunes Motta”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 25, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Otoniel Alves dos Santos” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 24, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Marcos Vinicius da Costa Junior, e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 23, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Gomide Naves". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 22, de 26 de junho de 2025
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: “Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Ariana Mirella Pereira da Silva". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |