SAPL - Câmara Municipal de Catalão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.234, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.233, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o funcionamento da referida Entidade Educacional (Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental), da forma que especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.232, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na Vila Cruzeiro I, nesta cidade), da forma que especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentada e administrada pela Fundação, da forma que especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.230, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Altera a lei municipal nº 3.185, de 04 de dezembro de 2014, na forma que especifica.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.229, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria DIRETORIA DE TESOURARIA do Fundo Municipal de Saúde - FMS e transfere a DIRETORIA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE TRATAMENTO DE LIXO da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.228, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Abre créditos especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2015 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.227, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 27 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.240, de 09 de fevereiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Altera os Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.224, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.223, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria cargo de ASSESSOR JURÍDICO na Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.222, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o ROTARY CLUB 1º DE NOVEMBRO, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.221, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.220, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria e denomina Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.219, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na iluminação de natal de 2014.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.218, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.217, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Define nome de vias ao longo da BR-50 no perímetro urbano da cidade de Catalão e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.216, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria a ASSESSORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA na estrutura organizacional do Município, prevista na Lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, ligada ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.852, de 05 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 3.215, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Abre Créditos Especiais nos valores abaixo relacionados no orçamento em execução ano/2014 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.213, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.174/03, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.212, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Altera o Art. 196, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão (lei nº. 1.142 de 05 de maio de 1992) na forma que especifica.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.211, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.210, de 23 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – da forma que especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.214, de 16 de janeiro de 2015 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Altera o Art. 229, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão (lei nº. 1.142 de 05 de maio de 1992) na forma que especifica e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.175, de 30 de setembro de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2015, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 18 de agosto de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Altera o número de vagas de cargos efetivos que especifica constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.818, de 05 de abril de 2000 e Lei Municipal nº 2.567, de 12/03/2008, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 18 de agosto de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.153, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº2.572, de 11 de abril de 2008, e abre Crédito Especial no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), no orçamento em execução para atendimento das políticas habitacionais de interesse social na cidade de Catalão, Estado de Goiás”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza a firmar convênio de parceria com a Associação Protetora dos Animais e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atleta catalano que participará de diversos eventos de jiu-jitsu no exterior e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.149, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira ao Clube Recreativo e Atlético Catalano- CRAC da forma que especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos urbanos no Município de Catalão-GO e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.147, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Institui sanções aos proprietários ou inquilinos de imóveis, que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.146, de 30 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Cria Semana Municipal de Inclusão Social e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 29 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza a realização de despesa até o limite de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), com a contratação de Empresa de Engenharia e Arquitetura para a elaboração de projetos de construção de Passarela sobre a GO-330, na Zona Urbana do Município de Catalão e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.145, de 26 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo um imóvel ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás, Inspetoria de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 26 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Abre Crédito Especial no valor de R$4.550.000,00 (quatro milhões quinhentos e cinquenta mil reais), no orçamento em execução para execução de obras se saneamento básico na cidade de Catalão, Estado de Goiás”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 13 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2015, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.141, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Institui a CASA DA MULHER CATALANA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Abre Crédito Especial no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento em execução e autoriza auxílio financeiro a atleta catalana e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.139, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a efetuar o complemento do salário dos servidores públicos municipais até o limite do salário mínimo e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Abre crédito especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento em execução para aquisição de veículo para o Programa Bolsa Família”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria a Diretoria de Gerência de Endemias, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona e dá outras providências”. Lei nº 3.136 (lei anulada , repartida com a Lei 3.142) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Dispõe sobre desmembramento e denominação de unidade escolar e dá outras providências”. (CMEI JAMIL SEBBA em Santo Antônio do Rio Verde) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Abre Crédito Especial no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil) no orçamento em execução para construção de pista de caminhada em Parque Linear”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 03 de junho de 2014 Órgão: Executivo - EX Ementa: “Dispõe sobre desmembramento de unidade escolar e dá outras providências”. (IRMÃ YOLANDA VAZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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