SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1195 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.773, de 27 de abril de 2020 Ementa: "Acrescenta-se parágrafo único ao art. 3º e altera-se o 9º da lei municipal de nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018, e, por conseguinte, altera-se, também, o ANEXO ÚNICO da Lei retro mencionada, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.772, de 27 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.771, de 30 de março de 2020 Ementa: "Altera o caput e o Quadro de valores constante do Art. 1º, da lei municipal de nº 3.632, de 13 de março de 2019, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.632, de 13 de março de 2019
Lei Ordinária nº 3.770, de 30 de março de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, DO MUNICÍPIO DE CATALÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.769, de 30 de março de 2020 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.805, de 31 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 3.768, de 30 de março de 2020 Ementa: "Altera o Art. 2°, da lei municipal de n° 3.657, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.657, de 16 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 3.767, de 30 de março de 2020 Ementa: "Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR" no Município de Catalão" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.766, de 30 de março de 2020 Órgão: Executivo - EX Ementa: "Cria e incorpora nos cargos de provimento efetivo da SAE, constantes do ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 05 DE ABRIL DE 2000, introduzidos pela lei municipal de nº 3.027, de 30 de setembro de 2013, os níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de escolaridade, tempo de serviço e merecimento, como especificado e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EX nº 4.086, de 27 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 3.765, de 19 de março de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.764, de 19 de março de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO COM O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.763, de 12 de março de 2020 Ementa: "Autoriza a Município de Catalão a contratar dois profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Ação Social, neste município." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.762, de 12 de março de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.757, de 04 de março de 2020 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, via FMAS, a conceder subvenção social, via chamamento público, ás Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.756, de 04 de março de 2020 Ementa: "Denomina o Arco Viário que liga a GO-330 a BR-050, de ARCO VIÁRIO "Engenheiro MAURO CAMPOS NETTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.755, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o objetivo de realizar o CAMPEONATO CATALANO DE FUTEBOL AMADOR DA PRIMEIRA DIVISÃO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.754, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS CATALANOS QUE TENTARÁ VAGAS NA SELEÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ( GRAND SLAN 2020), EM VITÓRIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.753, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: "ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.752, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.751, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.750, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: "ALTERA, POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, A FONTE PAGADORA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO-RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.749, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, VIA DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16/07/2008, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.748, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: "ALTERA O ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL DE N° 3.673, DE 04 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.747, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, A RESSARCIR AO ERÁRIO MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO, SEMPRE QUE O MUNICÍPIO ARCAR COM DESPESAS QUE ORIGINALMENTE SERIAM DE RESPONSABILIDADE DA SAE-CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.746, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera o Art. 1º, da lei municipal de nº 3.676, de 18 de julho de 2019 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.676, de 18 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 3.745, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera o Art. 1º, da lei municipal de nº 3.672, de 04 de julho de 2019 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.672, de 04 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 3.744, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a doar o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão - IPASC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.743, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a doar, com encargo, o imóvel de sua propriedade especificado abaixo, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão- IPASC" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.742, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: "Estabelece no âmbito do Município de Catalão, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.741, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.738, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO, com o objetivo de cobrir partes das despesas com a realização de Rodeio em touros, no Bairro Paineiras, nesta cidade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.737, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e ceder em comodato, à ASPDEC - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão - CNPJ nº 06.146.212/0001-68, o imóvel público que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.736, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Declara de utilidade pública a 'ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA WILSON GUIMARÃES' e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.735, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.666/2019, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.666, de 19 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 3.734, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CEDER EM COMODATO, A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA WILSON GUIMARÃES - CLUBE DO APERITIVO, CNPJ N° 35.743.645/0001-07, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.733, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.732, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.731, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.730, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC- recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.729, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "Denomina como Rua SYLVIA DIAS CARNEIRO a Rua 11, localizada no Setor Universitário, nesta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.728, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "INSTITUI MECANISMOS PARA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM DINHEIRO, REFERENTES A PROCESSOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.727, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TOMATE DE CATALÃO, para a construção de um GALPÃO nesta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.726, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de catalão para o exercício financeiro de 2020" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.725, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e ceder em comodato, ao Lions Clube de Catalão, CNPJ nº 00.001.925/0001-57, o imóvel público que especifica e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.724, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO CATALANA DE FUTSAL, com o objetivo de cobrir partes das despesas com a participação de time de Catalão no Campeonato Goiano de Futsal - Temporada 2019 - e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.723, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, com o objetivo de realizar a 1ª COPA NORDESTINOS 2019, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.722, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.721, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.720, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.719, de 28 de novembro de 2019 Ementa: "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício de 2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.718, de 21 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A OBRAS ASSISTENCIAIS LEONIDIA MENDES, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1195 normas.