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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 24 de novembro de 2023
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 23 de março de 2022
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Altera a redação do art. 16, V, e art. 121, § 3º da Lei Orgânica do Município de Catalão, Lei nº. 845/1990". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 26 de janeiro de 2022
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: Altera a redação do Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Catalão. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de setembro de 2021
Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Altera a redação do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Catalão e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 10 de junho de 2020
Ementa: "Acrescenta o Artigo 61-A na Lei Orgânica do Município de Catalão-GO, instituindo o 'Orçamento Impositivo'". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 23 de outubro de 2019
Ementa: "Altera a redação dos artigos 95, 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Catalão, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 24 de abril de 2019
Ementa: "Altera a redação do §3º, do Art. 121, da Lei Orgânica do Município de Catalão". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |