Projeto de Lei nº 88 de 2020 | Proposição arquivada | 14/08/2020 (Projeto de Lei nº 88 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

14/08/2020

Unidade Local

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

14/08/2020

Data Fim Prazo

31/12/2020

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto arquivado no Dpto de Processo Legislativo, em virtude da existência de Lei municipal que trata da mesma matéria, qual seja: Lei nº 3.119/2014.