Projeto de Lei nº 53 de 2020 | Pareceres emitidos | 26/05/2020 (Projeto de Lei nº 53 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2020

Unidade Local

Jurídico e Comissões - Jur e Com

Unidade Destino

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Data Encaminhamento

26/05/2020

Data Fim Prazo

26/05/2020

Status

Pareceres emitidos

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.