Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026 | Proposição aprovada | 20/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
20/05/2026
Data Fim Prazo
27/05/2026
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (9 x 0), na 18ª Sessão Ordinária de 2026. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Gilmar Antônio, Jair Humberto, Kelly Cristina, Leonardo Costelinha, Rodrigão e Thomas Mesquita.