Projeto de Lei nº 42 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 06/05/2026 (Projeto de Lei nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
06/05/2026
Data Fim Prazo
12/05/2026
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (11 x 0), na 16ª Sessão Ordinária de 2026. Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Leonardo Costelinha. Ausentes na Sessão: Kelly Cristina e Luiz Pamonheiro.