Projeto de Lei nº 32 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 14/04/2026 (Projeto de Lei nº 32 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

14/04/2026

Unidade Local

Plenário - PL

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

14/04/2026

Data Fim Prazo

15/04/2026

Status

Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2026, para 2ª votação.