Moção nº 12 de 2026 | Proposição aprovada | 31/03/2026 (Moção nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Moção lida e aprovada na 10ª Sessão Ordinária do dia 31/03/2026