Projeto de Lei nº 19 de 2026 | Pareceres emitidos | 03/03/2026 (Projeto de Lei nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
03/03/2026
Status
Pareceres emitidos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.