Projeto de Lei nº 19 de 2026 | Aguardando emissão de pareceres | 02/03/2026 (Projeto de Lei nº 19 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/03/2026

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira

Data Encaminhamento

03/03/2026

Data Fim Prazo

03/03/2026

Status

Aguardando emissão de pareceres

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto encaminhado para a Reunião da Comissão de Orçamento, no dia 03/03/2026, às 9h30min.