Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/02/2026 (Projeto de Lei nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
24/02/2026
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (11 x 0), na 4ª Sessão Ordinária de 2026. Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Gilmar Antônio, Kelly Cristina e Thomas Mesquita.