Projeto de Lei nº 9 de 2026 | Aguardando emissão de pareceres | 20/02/2026 (Projeto de Lei nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

COFFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira

Data Encaminhamento

24/02/2026

Data Fim Prazo

24/02/2026

Status

Aguardando emissão de pareceres

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto encaminhado para a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira no dia 24/02/2026, às 09h30min.