Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Proposição aprovada | 10/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade (14 x 0), na 2ª Sessão Ordinária de 2026. Ausente em plenário: Deusmar Barbosa. Ausente na Sessão: Rodrigão.