Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
10/02/2026
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade (12 x 0), na 2ª Sessão Ordinária de 2026. Ausentes em plenário: Deusmar Barbosa, Leonardo Costelinha e Sargento Anísio. Ausente na Sessão: Rodrigão.