Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 10/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
10/02/2026
Status
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.