Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 10/02/2026 (Projeto de Lei nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
11/02/2026
Status
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2026, para deliberação.