Projeto de Lei nº 163 de 2025 | Proposição aprovada | 19/12/2025 (Projeto de Lei nº 163 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
19/12/2025
Data Fim Prazo
29/12/2025
Status
Proposição aprovada
Turno
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (11 x 0), na 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Obs.: O Presidente informou que o projeto tramitava com pedido de urgência do autor, vereador Caçula; e submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade (11 x 0). Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas Mesquita. Ausentes na Sessão: Gilberto Andrade e Rodrigão.