Projeto de Lei nº 70 de 2025 | Parecer contrário da CCJ | 10/12/2025 (Projeto de Lei nº 70 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
10/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da CCJ
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A CCJ apresentou parecer contrário ao projeto e o mesmo foi arquivado, aguardando decurso de prazo recursal para o arquivo definitivo.